Procedimentos de entrega e disponibilidade

As encomendas só serão processadas e/ou expedidas após boa cobrança. 

A entrega por expedição será efetuada na morada registada no sistema durante o processo de encomenda.

Antes de concluir a encomenda poderá ser selecionado o método de entrega, assim como a alteração da morada de entrega, usando a funcionalidade disponível no processo de encomenda na fase de escolha do método de entrega.

Pode também ser definida, na gestão de moradas, uma morada principal pré-definida para o envio e outra para a faturação das encomendas.

Os artigos estão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes.

Na hipótese de um ou mais dos artigos encomendados não estar disponível em stock, a E.M.A., Lda entrará em contacto com o Cliente por e-mail, ou outro meio, num prazo máximo de 5 dias a partir da data do pedido, informando a data da sua disponibilidade.

Após aceitação da encomenda, os artigos existentes serão expedidos em 24h (excepto fim de semana e feriados).

Após a confirmação do estado da encomenda ficar como enviado, a encomenda será entregue em 2 dias uteis.

O Cliente deverá garantir que estará disponível no dia de entrega da encomenda e na morada indicada.

Caso a entrega não seja possível ou não seja aceite um novo prazo de entrega, o cliente não será reembolsado desse valor.

Salvo acordo em contrário, todos os artigos constantes numa encomenda serão expedidos de uma vez.

A E.M.A., Lda. disponibiliza os seguintes métodos de entrega:

• CTT
• Transportadora

O valor dos portes de envio é calculado em função do valor da encomenda, sendo apresentado durante o processo de compra.

Restrições à expedição

A E.M.A., Lda não poderá remeter “artigos proibidos” de acordo com a legislação nacional e internacional em vigor. 

“Artigo proibido” inclui todos os objectos e mercadorias cujo transporte é proibido por quaisquer disposições legais ou regulamentos em vigor no país em que a mercadoria é expedida, no país onde seja efetuada qualquer paragem e no país de destino da mercadoria, todos os objetos e mercadorias excluídos pela Convenção Postal Universal e todos aqueles que constem da lista de interdições publicadas pelo Bureau Internacional da UPU ou a regulamentação nacional.

Todos os envios estão sujeitos a um rastreio de segurança, que poderá incluir o uso de equipamento de Raio X.

Quer a transportadora, quer qualquer autoridade pública, nomeadamente autoridades aduaneiras, poderão, em qualquer altura, abrir e inspecionar a mercadoria expedida.

Custos de expedição

O Cliente obriga-se a pagar os custos relativos ao transporte da sua encomenda, estabelecidos no tarifário da E.M.A., Lda, tendo em conta o peso real ou o valor do peso volumétrico da mercadoria e o seu destino (ver fase 5 do processo de encomenda). 

O pagamento destes valores ocorrerá sempre no acto de finalização do processo de encomenda, onde o Cliente toma conhecimento do valor total da sua encomenda e que equivale à soma da mercadoria com os custos de expedição, salvo se diferente prazo de pagamento tiver sido acordado por escrito entre a E.M.A., Lda  e o Cliente.

Prazos de entrega da encomenda

A E.M.A., Lda não se responsabiliza por quaisquer atrasos e/ou irregularidades nas ligações aéreas entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como para os restantes destinos internacionais e que possam comprometer os padrões normais de entrega no transporte das suas encomendas.

Exigências da entrega da mercadoria

A E.M.A., Lda  obriga-se a entregar os objetos com o tratamento prévio acordado e as características definidas nas normas de utilização dos serviços.

O Cliente deve acordar previamente com a E.M.A., Lda, o local de entrega dos objetos a expedir, através da inserção da morada de entrega, aquando da encomenda na loja virtual.

A E.M.A., Lda não será responsável se a mercadoria ou parte da mesma se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu controlo ou de actos ou omissões por parte do cliente ou de terceiros, tais como:

1. Endereço insuficiente ou incorreto, ou deficiente preenchimento da guia de transporte ou carta de porte;

2. Guerra (declarada ou não), guerra civil, invasão, atos de inimigos, atos de terrorismo, rebelião, revolução, insurreição, poder militar ou usurpado, confiscação, nacionalização ou requisição, destruição por ou sob ordem de qualquer governo ou autoridade pública ou local;

3. Greves, “lock-outs”, distúrbios laborais, tumultos e comoções civis;

4. Cataclismos naturais, tais como terramotos, tornados, trombas de água, enxurradas ou erupções vulcânicas;

5. Ionização, radiação ou contaminação por radioatividade de qualquer combustível ou desperdício nuclear ou da sua combustão;

6. Retenção ou perturbação nos envios por ato de entidade judicial, policial ou fiscal;

7. Não cumprimento de horários das companhias aéreas;

8. Todos os casos furtivos ou de força maior.

Procedimentos de receção

Os objetos serão pesados pelos equipamentos de tratamento automático instalados, que se encontram legalmente aferidos.

Em caso de divergência entre o peso colocado pelo cliente e o indicado pelos equipamentos do expedidor será considerado como válido o destes últimos.

Na hipótese de não se conseguir proceder à entrega de uma mercadoria devido a incorreção ou
insuficiência do endereço indicado, a E.M.A., Lda empreenderá os esforços razoáveis no sentido de apurar o endereço correcto.

Caso a entrega não seja possível, a transportadora devolverá a mercadoria à E.M.A., Lda.

Caso seja apurado o endereço correto nas 24 horas subsequentes à data de expedição da encomenda, tentar-se-á entregar a mercadoria no endereço correto, reservando-se o direito de faturar ao Cliente um segundo serviço de acordo com a tabela em vigor.

Especificidades relacionadas com o pagamento

Quaisquer coimas ou penalidades aplicadas por quaisquer autoridades aduaneiras, bem como despesas de armazenamento ou quaisquer outras despesas em que a transportadora incorra em resultado de actos ou determinações dessas entidades ou demais autoridades públicas, ou pelo facto de o destinatário da mercadoria não ter fornecido a informação devida, serão pagas pelo Cliente.

Procedimentos de extravio

No território nacional:

Não conseguindo a transportadora proceder à entrega da mercadoria, tentarão deixar um aviso no endereço do destinatário, no qual será mencionada data e hora em que se tentou proceder à entrega, com indicação dos dados identificadores da mercadoria (número de guia de transporte e nome do expedidor) e identificação do local ao qual o destinatário se deverá deslocar para posterior levantamento.

As mercadorias avisadas permanecerão no local do armazém até 5 dias úteis, conforme as características do produto, que não é avisada, após o que será devolvida ao remetente.

Procedimentos de reclamação

As reclamações do Cliente relativamente aos serviços prestados pela E.M.A., Lda deverão ser apresentadas por transmissão eletrónica ou por escrito e dirigidas à E.M.A., Lda, Pq. Ind. Quinta Nova, Lote 6, 3105-292 Pelariga - Pombal.

O prazo de reclamação é de 15 (quinze) dias a contar da data na qual a entrega dos objectos deveria ter ocorrido. 

Presume-se que a mercadoria foi entregue em boas mãos salvo se o destinatário, assinalar, aquando da recepção da mercadoria, qualquer dano no registo de entregas (lista de entregas ou guia de transporte).

A E.M.A., Lda só aceitará reclamações por danos na mercadoria se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda.

A reclamação por perda ou deterioração da mercadoria durante o transporte não pode ser deduzida após o recebimento, tendo havido verificação do seu estado ou sendo o vício aparente. 

Fora dos casos previstos no número anterior, querendo apresentar reclamação por perda da mercadoria, atrasos na entrega ou não liquidação do serviço adicional de cobrança, o Cliente obriga-se a seguir o seguinte procedimento, sob pena de a E.M.A., Lda poder rejeitar a reclamação apresentada:

1. A E.M.A., Lda não assumirá o pagamento de qualquer indemnização até que seja pago o valor da encomenda, não podendo o Cliente deduzir desse pagamento qualquer montante relativo à reclamação.

2. Incumbe ao reclamante o ónus da prova de que os danos reclamados ocorreram desde que a transportadora ou a "Nome da Empresa" expediram a mercadoria, até à sua entrega ao destinatário.

A reclamação por parte do Cliente deverá sempre ser efetuada à E.M.A., Lda. e nunca diretamente à transportadora.

Lei aplicável, Jurisdição e Foro

Para resolução de todos os litígios emergentes das relações comerciais estabelecidas entre os utilizadores/clientes e a EMA, mesmo que o cliente tenha domicílio fora do território português, é competente a jurisdição portuguesa, sendo competente o Tribunal de Pombal, e exclusivamente aplicável a legislação portuguesa e ou convenções internacionais de que o Estado Português seja parte.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Sistema de Resolução Alternativa de Litígios, previsto na Lei nº 144/2015, podendo consultar as entidades de RAL in www.consumidor.pt.